O Direito Eleitoral é uma ramificação do Direito Público. Trata-se de um conjunto de normas e regras que zelam pelo bom funcionamento dos processos eleitorais. Isso envolve uma infinidade de fatores, talvez bem mais do que imaginamos.

Nesta área, contamos com profissionais do Direito Eleitoral, frente à Justiça Eleitoral, em ações como:

– Regulamentação do sistema de eleições

– Registro de candidaturas

– Alistamento eleitoral

– Normatização das campanhas de propaganda política

– Comando e organização do ato eleitoral

– Impugnações de candidaturas

– Combate a abusos, fraudes ou infrações que se configurem como crimes eleitorais, entre outras atribuições

Assim, o profissional de Direito Eleitoral, portanto, é peça-chave para garantir a legitimidade das eleições e o respeito à vontade da maioria.