Advogado online em todo o Brasil

O que é ser um advogado online em todo o Brasil

É conduzir de Brasília os casos que a lei e a tecnologia permitem conduzir a distância, e dizer com clareza quais são os que não permitem. O processo judicial brasileiro é eletrônico em todos os ramos, as audiências são realizadas por videoconferência e a assinatura digital tem validade jurídica desde 2001. O que não mudou é que alguns atos exigem presença física, e para esses contrata-se correspondente na comarca.

A parte que os outros sites não escrevem

Existe um padrão comum na advocacia digital: publicar milhares de páginas com o nome de cada cidade do país, sugerindo uma estrutura local que não existe. O visitante liga imaginando um escritório na esquina e descobre depois que não há.

Aqui a informação vem primeiro. O escritório fica em Águas Claras, Brasília, e não tem unidade em nenhuma outra cidade. Cada página de município diz isso no primeiro parágrafo, explica por que aquele tipo de caso funciona a distância e informa quais tribunais são competentes para quem mora ali. Onde a distância atrapalha, a página diz que atrapalha e recomenda procurar alguém na região.

As 11 frentes atendidas a distância

Cada uma entrou nesta lista por um motivo verificável de execução remota, e não por conveniência comercial. O motivo está escrito na própria página do serviço.

Advogado Previdenciário: benefício negado, cessado ou pago a menos. O INSS é autarquia federal e o processo administrativo tramita inteiramente pelo Meu INSS.
Advogado Trabalhista: verbas não pagas, demissão irregular ou assédio. A Justiça do Trabalho é 100% eletrônica pelo PJe desde 2018, e as audiências passaram a ser realizadas por videoconferência de forma consolidada, com previsão no Ato Conjunto TST/CSJT.
Advogado de Divórcio: separação, partilha de bens e guarda. O divórcio consensual sem filhos menores ou incapazes é feito por escritura pública em qualquer cartório de notas do país, pela Lei 11.
Advogado de Inventário: partilha de bens após um falecimento. O inventário extrajudicial é lavrado por escritura pública em qualquer cartório de notas do país, pela Lei 11.
Advogado de Pensão Alimentícia: pensão não paga, valor defasado ou execução. Ação de alimentos, revisional e execução tramitam em processo eletrônico, e as audiências de conciliação são realizadas por videoconferência na maioria dos tribunais.
Advogado de Guarda de Filhos: guarda, convivência e decisões sobre os filhos. Ações de guarda e regulamentação de convivência tramitam eletronicamente, com audiências de conciliação por videoconferência.
Advogado do Consumidor: cobrança indevida, negativação ou serviço não prestado. Causas de consumo até 40 salários mínimos correm nos Juizados Especiais Cíveis, com processo eletrônico e audiências por videoconferência.
Advogado para Tribunais Superiores: recurso especial, extraordinário ou sustentação oral. Este é o serviço em que estar em Brasília é a vantagem, e não a limitação.
Advogado de Usucapião: imóvel ocupado há anos sem escritura. A usucapião extrajudicial, criada pelo art.
Advogado para Retificação de Registro Civil: erro de grafia, nome ou data em certidão. A retificação administrativa é feita no próprio cartório de registro civil, e desde o Provimento 149/2023 do CNJ várias hipóteses dispensam autorização judicial.
Escritório de Advocacia: orientação jurídica em qualquer área. Consulta, análise de documento, elaboração de contrato e parecer são serviços que sempre foram documentais.

Escolha o seu estado

A página de cada estado lista os municípios atendidos e traz os tribunais competentes ali: o Tribunal de Justiça, a região do TRF na Justiça Federal e a região do TRT na Justiça do Trabalho. É a informação que muda de estado para estado e que define para onde o seu processo vai.

Norte

Nordeste

Centro-Oeste

Sudeste

Sul

Não achou a sua cidade?

Descreva o caso pelo WhatsApp mesmo assim. A cobertura é nacional, e a resposta diz se o seu tipo de caso é dos que se resolvem a distância.

WhatsApp (61) 99876-8256

Onde conferir

Nada nesta pagina precisa ser aceito na palavra. Os enderecos oficiais estao abaixo.

Cadastro Nacional dos Advogados, do Conselho Federal da OAB, onde se confere qualquer inscricao.
Conselho Nacional de Justica, que regulamenta audiencia por videoconferencia e o e-Notariado.
MP 2.200-2/2001, que da validade juridica a assinatura eletronica.

Perguntas frequentes

Advogado online tem a mesma validade que presencial?

Tem. A inscrição na OAB habilita o advogado a atuar em todo o território nacional, conforme o art. 8º do Estatuto da Advocacia, e a procuração assinada eletronicamente tem validade jurídica pela MP 2.200-2/2001. O processo é eletrônico em todos os ramos da Justiça brasileira, e as audiências por videoconferência estão regulamentadas pelo CNJ. Não há diferença de validade: há diferença de logística, e é sobre ela que estas páginas falam.

Como um advogado online em todo o Brasil resolve os atos presenciais?

Contratando correspondente na comarca para o ato específico, com o custo informado antes e previsto no contrato de honorários. É prática consolidada na advocacia brasileira. O que não se admite é o cliente descobrir a necessidade e o custo depois de contratar, e por isso essa hipótese é escrita no contrato desde o início.

Quais casos vocês recusam por causa da distância?

Situação criminal com prisão em flagrante, porque a audiência de custódia ocorre em até 24 horas e exige presença imediata. Acompanhamento em delegacia, pela mesma razão. E casos com instrução testemunhal extensa, em que a presença física do advogado na audiência faz diferença real. Nesses, a orientação é procurar profissional na sua região, e ela é dada mesmo custando o cliente.

O sigilo vale numa conversa por WhatsApp?

Vale. O sigilo profissional do art. 7º, II do Estatuto da Advocacia e do art. 25 do Código de Ética alcança a comunicação por qualquer meio, inclusive a conversa que não resulta em contratação, e não cessa quando o caso termina. O meio da conversa não altera o dever.

Advogado online em todo o Brasil, a partir de Brasília