Política de privacidade

Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é o Sousa Duarte Advogados Associados, com endereço em QS 01, Rua 210, Lotes 34/36, Ed. LED Office, Torre 2, Sala 1801. Águas Claras, Brasília/DF, CEP 71950-770, contato pelo telefone (61) 99876-8256 e pelo e-mail contato@sousaduarteassociados.adv.br.

Quais dados são coletados

• Dados fornecidos por você: nome, telefone, e-mail e as informações que você espontaneamente envia ao descrever sua situação por WhatsApp, telefone ou e-mail.
• Formulário de contato rápido: ao preencher o formulário que abre nos botões de WhatsApp, o seu nome e o seu telefone são enviados ao escritório por e-mail, junto com a data, o horário e o endereço da página em que você estava. Esse envio existe para que possamos retornar o contato mesmo que a conversa no WhatsApp não chegue a ser iniciada. Uma cópia fica registrada no servidor do site, em área não acessível pela internet.
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e tipo de dispositivo, coletados por ferramentas de análise quando ativadas. O endereço de IP de quem envia o formulário também é registrado, apenas para conter uso automatizado e abuso do envio.
• Não há cadastro de usuários nem área restrita. Nenhum dado é vendido, cedido ou compartilhado com terceiros para fins publicitários.

Para que os dados são usados

• Responder ao seu contato e avaliar a viabilidade do caso apresentado.
• Prestar os serviços advocatícios contratados.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as do Estatuto da OAB.
• Compreender o desempenho do site e melhorar a experiência de navegação.

Base legal do tratamento

O tratamento é feito com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), especialmente nas hipóteses de execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) e legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre nos limites da finalidade informada.

Sigilo profissional

Além da proteção da LGPD, as informações compartilhadas com o escritório estão cobertas pelo sigilo profissional do advogado, garantido pelo art. 7º, II do Estatuto da OAB e pelo art. 25 do Código de Ética e Disciplina. Esse dever é inviolável, alcança inclusive os contatos que não resultam em contratação, e não cessa com o encerramento do caso.

Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço. Com o Poder Judiciário, órgãos públicos, peritos e correspondentes envolvidos no caso. Ou quando exigido por lei ou ordem judicial.

Seus direitos

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade e informação sobre compartilhamento.
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.
• Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@sousaduarteassociados.adv.br.

Cookies

Este site não utiliza cookies de publicidade nem rastreamento entre sites. Podem ser utilizados cookies estritamente necessários ao funcionamento e, quando ativadas, ferramentas de análise de audiência em modo agregado. Você pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador.

Retenção

Os dados de casos contratados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais e à defesa de direitos, observados os prazos prescricionais aplicáveis e o dever de guarda documental do advogado. Contatos que não geram contratação são descartados quando deixam de ser necessários.

Medidas de segurança

O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida: controle de acesso aos sistemas por credenciais individuais, uso de conexão criptografada neste site, armazenamento de documentos em ambiente restrito e política interna de confidencialidade aplicável a todos os colaboradores.

Nenhuma medida elimina integralmente o risco. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos afetados é feita nos termos do art. 48 da LGPD.

Dados de crianças e adolescentes

Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Quando o caso jurídico envolve menores. Como em ações de guarda, alimentos ou atos infracionais, o tratamento desses dados ocorre no interesse do próprio titular, com consentimento de ao menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

Transferência internacional

Os dados são tratados no Brasil. Eventuais serviços de infraestrutura, hospedagem ou comunicação contratados que impliquem armazenamento no exterior observam as hipóteses do art. 33 da LGPD e as garantias contratuais de proteção equivalentes às previstas na legislação brasileira.

Alterações desta política de privacidade

Esta política de privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças legislativas, entendimentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou alterações na forma de funcionamento do site. A data da última revisão fica indicada abaixo, e recomendamos a consulta periódica.

Dúvidas sobre esta política de privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas para contato@sousaduarteassociados.adv.br ou pelos demais canais indicados na página de contato.

Última atualização: julho de 2026.