Sobre este blog
Este blog reúne conteúdo escrito para ser útil antes da contratação: prazos que estão correndo, direitos que a pessoa não sabia que tinha, o que fazer nas primeiras horas de uma situação e como avaliar se vale a pena entrar com uma ação. Cada texto trata de um problema concreto, com a legislação e a jurisprudência aplicáveis no Distrito Federal.
Requisitos da ação renovatória: o que o lojista precisa provar
Requisitos da ação renovatória: contrato escrito, cinco anos de prazo, três no mesmo ramo e a janela certa. O que provar e o que derruba o pedido.
Aluguel percentual em shopping center: como se calcula e o que se discute
Aluguel percentual em shopping center: o que entra na base de faturamento, como funciona o aluguel mínimo e o que fazer quando o shopping audita as vendas.
Cláusula de raio em shopping center: quando ela vale e quando não
Cláusula de raio em shopping center impede abrir outra loja por perto. Veja quando ela é válida, o que a torna abusiva e como negociar distância e prazo.
Encargos de shopping center: o que o lojista paga e o que pode recusar
Encargos de shopping center: o que a lei proíbe cobrar do lojista, como exigir o orçamento e as contas do fundo de promoção e as despesas extraordinárias.
Res sperata: o que é, quando é devida e quando se devolve
Res sperata é o valor pago pela reserva do espaço em shopping. Veja sua natureza, quando é devida, quando cabe devolução e por que não se cobra ao renovar.
Vender loja de shopping: como passar o ponto sem perder o valor
Vender loja de shopping exige cessão da locação com anuência do empreendedor. Veja a taxa de cessão, o registro na Junta Comercial e os riscos da venda.
Garantia locatícia: fiança, caução ou seguro-fiança na locação comercial
Garantia locatícia na locação comercial: fiança, caução ou seguro-fiança. O que cada uma cobre, o que acontece com ela na crise e como escolher bem.
Despejo de imóvel comercial: como a empresa pode se defender
Despejo de imóvel comercial: liminar de quinze dias, purgação da mora, fim do prazo e benfeitorias. O que a empresa inquilina ainda pode fazer a tempo.
Contrato de aluguel de loja: o que negociar antes de assinar
Contrato de aluguel de loja: carência, benfeitorias, prazo de cinco anos para a renovatória, índice de reajuste e multa. O que negociar antes de assinar.
Exclusão de sócio por falta grave: o rito que decide se ela se sustenta
Exclusão de sócio por falta grave: quando cabe a via extrajudicial, quando é preciso ir à Justiça e o que conta, de fato, como falta grave na limitada.
Como calcular o valor da participação do sócio que sai da empresa
Como calcular o valor da participação do sócio que sai: data-base, balanço de determinação, fundo de comércio e o que o contrato social pode mudar.
Desconsideração da personalidade jurídica: quando cabe e o que não basta
Desconsideração da personalidade jurídica: o que o art. 50 do Código Civil exige, como funciona o incidente do CPC e por que empresa sem bens não basta.
Due diligence em aquisição de empresa: o que procurar e como usar o que se acha
Due diligence em aquisição de empresa: o que examinar, onde estão os passivos ocultos e como cada achado vira preço, garantia ou cláusula no contrato.
Cláusula de não concorrência: quando vale entre sócios, na venda e no trespasse
Cláusula de não concorrência entre sócios, na venda de empresa e no trespasse: o prazo de cinco anos da lei, os limites exigidos e a multa.
Circular de oferta de franquia: o que conferir antes de assinar
Circular de oferta de franquia: os itens que mais pesam, o prazo de dez dias antes de assinar ou pagar e o que acontece quando a franqueadora falha.
Multa rescisória de franquia: estoque, marca e o que é abusivo
Multa rescisória de franquia: quando o juiz reduz, o que fazer com o estoque, o prazo para tirar a marca e por que negociar a saída costuma custar menos.
Território exclusivo na franquia: o que ele garante contra a venda online
Território exclusivo na franquia: o que a circular e o contrato precisam dizer, a venda online da franqueadora na sua área e o que dá para exigir.
Responsabilidade trabalhista da franqueadora pelo empregado do franqueado
Responsabilidade trabalhista da franqueadora por empregado do franqueado: o que a lei afasta, quando a Justiça do Trabalho condena e como a rede se protege.
Rescisão de contrato de distribuição: aviso prévio e investimento feito
Rescisão de contrato de distribuição por prazo indeterminado: aviso de noventa dias, prazo compatível com o investimento e o que o distribuidor pode cobrar.
Ação monitória: quando ela é melhor que a execução
A ação monitória cobra com prova escrita sem força de título: e-mail, nota sem canhoto, cheque prescrito. Veja quando ela é mais segura que a execução.
Duplicata sem comprovante de entrega: ela perde a força executiva?
Duplicata sem comprovante de entrega e sem aceite não sustenta execução. Veja o que a Lei 5.474/1968 exige, como recuperar a prova e quando usar a monitória.
Protesto indevido de duplicata: abalo de crédito e quem responde
Protesto indevido de duplicata gera dano moral à pessoa jurídica. Veja quando o banco que recebeu o título responde, como cancelar e o que reunir de prova.
Sustação de protesto: quando cabe, a caução e o prazo que corre contra você
Sustação de protesto só funciona antes da lavratura, e o cartório tem três dias úteis. Veja quando cabe, por que o juiz exige caução e o que fazer hoje.
Notificação extrajudicial: quando usar e como redigir
Notificação extrajudicial constitui o devedor em mora e prova a ciência, mas não interrompe a prescrição. Veja quando usar, como redigir e como enviar.
Bloqueio de conta da empresa: o que fazer nas primeiras horas
Bloqueio de conta da empresa pelo Sisbajud: como identificar o processo, o prazo de cinco dias, o que pode ser liberado e quando trocar por seguro-garantia.
Penhora de faturamento: limites, percentual e como a empresa se defende
Penhora de faturamento: quando o juiz pode determinar, qual percentual é aceito, o papel do administrador-depositário e como a empresa se defende.
Revelia da empresa: o que realmente acontece e o que ainda dá para fazer
Revelia da empresa não é derrota automática. Veja o que a presunção alcança, o que ela não alcança e o que ainda dá para fazer no processo.
Prazo para contestar ação contra empresa: como contar sem perder o dia
O prazo para contestar ação contra empresa é de 15 dias úteis, mas o início muda com a forma de citação. Veja como contar e quando o prazo começa.
Empresa incluída no polo passivo sem ter contratado: por que acontece e como se defender
Empresa incluída no polo passivo sem ter contratado? Entenda grupo econômico, sucessão, terceirização e desconsideração, e como se defender.
Como provar lucros cessantes em disputa empresarial
Como provar lucros cessantes em disputa empresarial: histórico contábil, perícia, margem em vez de faturamento e o que o juiz não aceita como prova.
Produção antecipada de provas em disputa empresarial: quando usar antes de processar
Produção antecipada de provas em disputa empresarial: quando usar antes de processar, como funcionam os arts. 381 a 383 do CPC e quando não compensa.
Empresa recebeu reclamação trabalhista: o que fazer nos primeiros dias
Sua empresa recebeu reclamação trabalhista? Veja o prazo até a audiência, os documentos a reunir, quem vai como preposto e quando o acordo compensa.
Cartão de ponto invalidado: quando o registro de jornada deixa de valer como prova
Cartão de ponto invalidado inverte o ônus das horas extras. Veja o que a Súmula 338 do TST diz sobre horário britânico, falta de assinatura e prova.
Justa causa revertida: os erros da empresa que levam à reversão
Justa causa revertida na Justiça do Trabalho quase sempre nasce de erro da empresa: demora, punição desproporcional, falta de prova ou dupla punição.
Tema 1046 do STF: o que a empresa pode negociar em acordo coletivo
O Tema 1046 do STF validou o negociado sobre o legislado, com limites. Veja o que a empresa pode ajustar em acordo coletivo e o que segue indisponível.
Cumprimento de sentença contra empresa: multa de 10%, prazo e impugnação
Cumprimento de sentença contra empresa: prazo de 15 dias para pagar, multa e honorários de 10% do art. 523 do CPC, impugnação e risco de bloqueio.
LGPD para empresas: o mínimo que uma empresa do DF precisa ter
LGPD para empresas sem exagero: bases legais, encarregado, dados de empregados e o que fazer num incidente. O mínimo que uma empresa do DF precisa ter.
Como participar de licitação: o que a empresa precisa preparar antes do edital
Como participar de licitação pela Lei 14.133/2021: cadastro, habilitação, documentos, prazos de impugnação e recurso. Guia para empresas de Brasília.
Cuidados em contratos empresariais: as cláusulas que mais geram litígio
Cuidados em contratos empresariais que evitam processo: objeto, preço e reajuste, rescisão, multa, foro, arbitragem e assinatura eletrônica válida.
Passivo trabalhista em restaurantes: o checklist da gorjeta e da jornada
Passivo trabalhista em restaurantes: como auditar taxa de serviço, intervalo no pico, turno partido e extras de fim de semana antes que a ação chegue.
Passivo trabalhista em call center: o checklist das pausas, do login e das metas
Passivo trabalhista em call center: como usar os relatórios do discador para auditar pausas, minutos antes do login, treinamento inicial e metas.
Passivo trabalhista em hospitais: o checklist do plantão, da escala e do laudo
Passivo trabalhista em hospitais e clínicas do DF: o que auditar em dobras de plantão, passagem de turno, troca de roupa, insalubridade e médicos PJ.
Passivo trabalhista em empresas de tecnologia: PJ, sobreaviso e home office
Passivo trabalhista em empresas de tecnologia: como auditar desenvolvedores PJ, plantão de sobreaviso, home office e salários antes de uma venda.
Passivo trabalhista em empresas de vigilância e portaria: o checklist por posto
Passivo trabalhista em empresas de vigilância e portaria do DF: como auditar intervalo sem rendição, dobras, periculosidade e reciclagem, posto a posto.
Passivo trabalhista em escolas: o checklist da hora-aula e do calendário letivo
Passivo trabalhista em escolas particulares do DF: como conferir hora-aula, repouso semanal, redução de carga, auxiliar de classe e dispensa em dezembro.
Passivo trabalhista na construção civil: o checklist da empreitada e do canteiro
Passivo trabalhista na construção civil: o que conferir em empreiteiros, diaristas, pagamento por produção, segurança e fim de obra antes que a cadeia cobre.
Passivo trabalhista no transporte de cargas: tempo de espera, jornada e agregados
Passivo trabalhista no transporte de cargas: como auditar tempo de espera, telemetria, descansos, agregados e ajudantes antes de a reclamação chegar.
Passivo trabalhista no varejo: domingos, quebra de caixa e a jornada da loja
Passivo trabalhista no varejo do DF: como auditar escala de domingos, feriados, descontos de caixa, comissões e o horário real da loja de shopping.
Passivo trabalhista em condomínios: o checklist do síndico para porteiro e zelador
Passivo trabalhista em condomínios do DF: o que o síndico deve conferir em escalas 12x36, intervalo na guarita, zelador residente, FGTS e terceirizada.
Meu WhatsApp Business foi bloqueado: o que fazer nas primeiras horas
Passo a passo para as primeiras horas depois do bloqueio do WhatsApp Business: recurso interno, prazos, erros que tornam o banimento definitivo e quando a discussão vira judicial.
Como recuperar Instagram profissional bloqueado sem perder a conta
O caminho completo para recuperar Instagram profissional bloqueado: diagnóstico, Central de Contas, prazo de exclusão definitiva e o que fazer quando o recurso não é respondido.
Posso processar a Meta por bloquear minha conta? O que a lei permite
O que se pode e o que não se pode pedir ao processar a Meta por bloquear minha conta: fundamentos, prova necessária, valores realistas e quando a ação tende a não prosperar.
Minha empresa perdeu o WhatsApp e o Instagram: plano de recuperação
Quando minha empresa perdeu o WhatsApp e o Instagram no mesmo dia, a origem costuma ser uma só. Como identificar o ativo penalizado e recuperar na ordem certa.
Conta bloqueada no aplicativo: o que fazer para voltar a trabalhar
Conta bloqueada no aplicativo sem explicação? Veja o que salvar antes de perder o acesso, como pedir os dados pela LGPD e o que dá para exigir na Justiça.
Imóvel sem escritura em Brasília: os caminhos para regularizar
Imóvel sem escritura em Brasília: entenda usucapião, adjudicação compulsória e regularização fundiária, e por que não se usucapi terreno da Terracap.
Eliminado na investigação social: o que fazer nos primeiros dias
Eliminado na investigação social do concurso? O prazo é de dois a cinco dias. Veja o que o STF decidiu sobre inquérito sem condenação e como recorrer.
Posso ser demitido se processar a empresa?
Posso ser demitido se processar a empresa? Entenda o que a lei permite, o que caracteriza retaliação e por que a maioria das ações começa depois da saída.
Quanto custa um advogado trabalhista em Brasília
Quanto custa um advogado trabalhista em Brasília: como funciona o êxito, o que diz a tabela da OAB/DF e por que quase ninguém paga nada para começar.
Qual o melhor advogado trabalhista em Brasília?
Melhor advogado trabalhista em Brasília: critérios objetivos de escolha, honorários de êxito, prazo de 2 anos e o que levar na primeira reunião.
Prazo de defesa em PAD: os 10 dias que decidem o processo
O prazo de defesa em PAD é de dez dias da citação, art. 161 da Lei 8.112/1990. Veja o que fazer em cada dia e o que não volta depois de perdido.
Qual o melhor advogado de divórcio em Brasília?
Melhor advogado de divórcio em Brasília: critérios de escolha, diferença entre cartório e vara de família, prazos reais e quanto custa cada caminho.
Familiar preso em flagrante em Brasília: as primeiras horas
Advogado para preso em flagrante em Brasília: o que fazer nas primeiras horas, prazo de 24h da audiência de custódia, documentos e erros a evitar.
Acerto trabalhista não pago em Brasília: o que fazer
Advogado para acerto trabalhista não pago em Brasília: prazo de 10 dias, multa de um salário, o que conferir no TRCT e como cobrar judicialmente.
Assédio moral no trabalho: como provar assédio moral no trabalho
O que caracteriza assédio moral, quais provas a Justiça do Trabalho aceita, se é permitido gravar o chefe e o que pode ser pedido na ação.
Quanto custa um inventário em Brasília?
Quanto custa um inventário em Brasília: ITCMD, custas de cartório, honorários e a diferença de custo entre a via extrajudicial e a judicial no DF.
Qual o melhor advogado para habeas corpus em Brasília?
Melhor advogado para habeas corpus em Brasília: 7 critérios objetivos para escolher, prazos de liminar no TJDFT, STJ e STF e quanto costuma custar.
Construtora atrasou: atraso na entrega de imóvel em Brasília
Advogado para atraso de obra em Brasília: prazo de tolerância de 180 dias, indenização de 1% ao mês, rescisão com devolução integral e como provar.
Demitido por justa causa em Brasília: como reverter
Advogado para reverter justa causa em Brasília: os seis requisitos que a empresa precisa cumprir, motivos mais alegados e o que se recebe na reversão.
Quanto custa um advogado criminal em Brasília?
Quanto custa um advogado criminal em Brasília: como os honorários são calculados, o que diz a tabela da OAB/DF, formas de pagamento e o que evitar.
Qual o melhor advogado para tráfico de drogas em Brasília?
Melhor advogado para tráfico de drogas em Brasília: critérios de escolha, teses que funcionam, prazo da audiência de custódia e erros que custam caro.
Plano de saúde negou cobertura em Brasília: como reverter
Advogado contra plano de saúde em Brasília: como conseguir liminar em 24h, rol da ANS exemplificativo, reajuste abusivo e negativa de procedimento.
Pensão alimentícia no DF: valor, cobrança e revisão
Como se define o valor da pensão alimentícia, como cobrar quem não paga, quando cabe prisão civil e como pedir revisão ou exoneração no DF.
Qual o melhor advogado de tribunal do júri em Brasília?
Melhor advogado de tribunal do júri em Brasília: como avaliar experiência em plenário, por que a primeira fase decide o caso e quanto costuma custar.
Horas extras não pagas em Brasília: como provar e receber
Advogado para horas extras não pagas em Brasília: como provar a jornada, Súmula 338 do TST, ponto britânico, reflexos e cálculo dos 5 anos.
Nome negativado indevidamente em Brasília: o que fazer
Advogado para nome negativado indevidamente em Brasília: como retirar o nome por liminar, valor do dano moral e a exceção da Súmula 385 do STJ.
Acusado na Lei Maria da Penha em Brasília: como funciona a defesa
Advogado para defesa em Maria da Penha em Brasília: o que a lei permite, como se produz prova, medidas protetivas e o que fazer ao ser notificado.
Rescisão indireta em Brasília: quando cabe e como pedir
Advogado para rescisão indireta em Brasília: hipóteses do art. 483 da CLT, se deve sair ou permanecer no emprego e quais provas sustentam o pedido.
Como escolher um advogado em Brasília: 7 critérios objetivos
Critérios objetivos para escolher advogado em Brasília: verificação na OAB, honorários, especialização, comunicação e sinais de alerta a evitar.
Pensão alimentícia não paga em Brasília: como cobrar
Advogado para cobrar pensão alimentícia em Brasília: rito da prisão civil, penhora, desconto em folha e como escolher entre os dois procedimentos.
Embriaguez ao volante em Brasília: o que acontece e como se defende
Advogado para embriaguez ao volante em Brasília: o que acontece na abordagem, defesas contra o etilômetro, suspensão da CNH e processo no DETRAN-DF.
Usucapião em Brasília: quem tem direito e como regularizar
Advogado de usucapião em Brasília: modalidades e prazos, usucapião extrajudicial em cartório e por que imóveis públicos do DF não podem ser usucapidos.
Golpe do PIX em Brasília: o que fazer sendo vítima ou acusado
Advogado para golpe do PIX em Brasília: pena de 4 a 8 anos da fraude eletrônica, como agir sendo vítima, prazo de representação e linhas de defesa.
Assédio moral no trabalho em Brasília: provas e indenização
Advogado para assédio moral no trabalho em Brasília: o que configura, se pode gravar o chefe, como construir prova e o que pedir na ação.
Empréstimo consignado não contratado em Brasília: como parar
Advogado para empréstimo consignado indevido em Brasília: como suspender descontos por liminar, devolução em dobro e dano moral contra o banco.
Servidor público em PAD em Brasília: como se defender
Advogado para servidor público em processo disciplinar em Brasília: prazos da Lei 8.112/90, nulidades que anulam o PAD e as três esferas de responsabilidade.
Direitos do trabalhador na demissão: guia completo
Guia completo dos direitos na demissão: verbas rescisórias por tipo de rescisão, prazos de pagamento, FGTS, seguro-desemprego e erros comuns no acerto.
Ação de despejo em Brasília: prazos, liminar e custos
Advogado para ação de despejo em Brasília: quando cabe liminar de 15 dias, despejo por falta de pagamento, denúncia vazia e defesa do locatário.
Acidente de trabalho em Brasília: seus direitos e a CAT
Advogado para acidente de trabalho em Brasília: emissão da CAT, estabilidade de 12 meses, auxílio-acidente e indenização civil cumulativa com o INSS.
Progressão de regime em Brasília: percentuais, prazos e como pedir
Advogado para progressão de regime em Brasília: percentuais da Lei 15.402/2026, cálculo de pena, falta grave e o que fazer quando o benefício é negado.
Guarda compartilhada em Brasília: como funciona na prática
Advogado para guarda compartilhada em Brasília: por que é a regra legal, plano de parentalidade, alienação parental e quando cabe guarda unilateral.
Tenho vínculo empregatício como PJ em Brasília?
Advogado para reconhecimento de vínculo em Brasília: os quatro requisitos do art. 3º da CLT, indícios de pejotização e o que se recebe com o reconhecimento.
Quanto tempo demora um processo em Brasília?
Prazos médios de processos no TJDFT e no TRT da 10ª Região: criminal, família, cível e trabalhista. O que acelera e o que atrasa cada tipo de ação.
Grávida demitida em Brasília: estabilidade e reintegração
Advogado para gestante demitida em Brasília: estabilidade da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo se descoberta após a dispensa.
Familiar preso em flagrante no DF: o que fazer
Guia prático para as primeiras horas após uma prisão em flagrante em Brasília: direitos do preso, prazo da audiência de custódia e erros a evitar.
Insalubridade e periculosidade em Brasília: quem tem direito
Advogado para adicional de insalubridade em Brasília: graus de 10%, 20% e 40%, periculosidade de 30%, perícia obrigatória e retroativo de 5 anos.
Sua dúvida é sobre um caso concreto?
Artigo nenhum substitui a análise do seu caso. Fale com um advogado.
Sobre o blog
Com que frequência o blog é atualizado?
Publicamos novos textos regularmente, sempre priorizando temas que aparecem com frequência no atendimento do escritório. Cada artigo do blog é revisado quando há mudança legislativa ou de jurisprudência relevante, a data de publicação fica indicada no topo de cada texto.
O conteúdo do blog substitui uma consulta com advogado?
Não. O blog tem finalidade informativa e educativa: explica como a lei funciona, quais prazos correm e o que costuma pesar em cada tipo de caso. A análise do seu caso concreto exige o exame dos documentos e das circunstâncias específicas, o que só é possível em atendimento individual.
Posso compartilhar ou citar os textos do blog?
Sim, desde que com indicação da fonte e link para a página original. O conteúdo é publicado justamente para circular e ser útil a quem precisa de orientação inicial.
Como sugerir um tema para o blog?
Basta enviar a sugestão pelo WhatsApp do escritório. Boa parte dos temas publicados aqui nasceu exatamente de perguntas recorrentes feitas por clientes e por quem entrou em contato pela primeira vez.