Advogado tributário em Brasília

O direito tributário chega às pessoas de duas formas. Para a pessoa física, quase sempre pelo imposto de renda: a isenção que um aposentado com doença grave deixou de pedir, a declaração retida em malha, a notificação de lançamento com multa, a execução fiscal de uma dívida antiga. Para a empresa, pela fiscalização, pela cobrança e pelas escolhas: regime de apuração, distribuição de lucros, parcelamento, transação, exclusão do Simples.

O ano de 2026 trouxe mudanças em série. A distribuição de lucros acima de R$ 50 mil por mês passou a ter retenção de imposto na fonte, a reforma do consumo começou a transição para a CBS e o IBS, o prazo federal de impugnação passou a ser contado em 20 dias úteis, e uma lei complementar de setembro alterou o Código Tributário Nacional em pontos como multas, prescrição e processo administrativo. Orientação baseada nas regras de dois anos atrás pode estar errada hoje.

O escritório atua em Brasília, nas regiões administrativas do DF e no Entorno, e a geografia ajuda: o CARF realiza suas sessões presenciais em Brasília, e a Justiça Federal no DF, o TJDFT e a Secretaria de Economia do DF, que fiscaliza ICMS, ISS, IPTU, ITBI e ITCD, também estão na cidade. Para o servidor público aposentado, perfil numeroso na capital, as questões de imposto de renda sobre proventos merecem atenção própria.

Como escolher um advogado tributário em Brasília

Escolher um advogado tributário em Brasília costuma acontecer no pior momento possível, com prazo correndo e sem tempo para pesquisar com calma. Os critérios abaixo são objetivos e podem ser verificados em poucos minutos.

Em Direito Tributário, a diferença entre um bom resultado e um resultado ruim raramente está no discurso inicial, está no domínio do procedimento e no cumprimento de prazos que, uma vez perdidos, não voltam.

• Levantamento antes da tese. Recuperação de tributos e planejamento só fazem sentido depois de conferir escrituração, regime e histórico da empresa. Tese vendida antes dessa leitura costuma virar compensação glosada e multa.
• Controle dos prazos do processo fiscal. No processo federal, impugnação e recurso contam em dias úteis e são curtos. Perder o prazo torna o crédito definitivo na esfera administrativa e leva a discussão, mais cara, para a Justiça.
• Visão das duas esferas. Parte das disputas vai à Receita Federal, ao CARF e à Justiça Federal; parte à Secretaria de Economia do DF, ao TARF e ao TJDFT. Quem conhece só uma delas orienta pela metade.
• Atualização legislativa. A reforma do consumo e as mudanças no imposto de renda e no CTN alteraram regras em 2025 e 2026. Orientação baseada em regra de dois anos atrás pode estar errada hoje.
• Integração com a contabilidade. Decisão tributária depende de números que estão com o contador. O advogado que trabalha isolado produz parecer que não se sustenta na escrituração.
• Contrato de honorários por escrito. Com escopo, valor e forma de pagamento definidos, deixando claro se há honorário de êxito sobre valores recuperados e qual a base de cálculo.

Por fim, desconfie de quem garante resultado. O Código de Ética e Disciplina da OAB proíbe expressamente essa promessa, e nenhum advogado controla a decisão judicial.

Falar com um advogado agora

O Sousa Duarte Advogados Associados atende em Águas Claras, Brasília/DF, e atua em todo o Distrito Federal e no Entorno. O contato inicial pode ser feito por WhatsApp, telefone ou videoconferência, sem necessidade de deslocamento. E serve para entender a situação, verificar os prazos que já estão correndo e explicar quais são os caminhos possíveis.

Em casos criminais urgentes, o plantão funciona 24 horas, inclusive em madrugadas, fins de semana e feriados. Toda a comunicação é protegida pelo sigilo profissional desde a primeira mensagem, mesmo que não haja contratação.

Falar no WhatsApp (61) 99876-8256

O escritório também tem unidade própria no Tocantins: Advogado tributário em Palmas, com a atuação no Judiciário e nos órgãos de lá.