Em resumo
O custo de um inventário em Brasília se divide em três parcelas independentes: o ITCMD recolhido à Secretaria de Fazenda do DF, as custas (de cartório na via extrajudicial, judiciais na via judicial) e os honorários advocatícios. A variável que mais pesa não é nenhuma delas isoladamente. É a escolha entre cartório e processo judicial, que muda o custo e o prazo em outra ordem de grandeza.
As três parcelas do custo
- ITCMD. Imposto sobre a transmissão causa mortis, regido no DF pela Lei distrital 3.804/2006, com alíquotas progressivas conforme o valor do quinhão. É recolhido à Secretaria de Fazenda do DF e costuma ser a maior parcela.
- Custas. Na via extrajudicial, emolumentos do cartório de notas conforme a tabela vigente. Na judicial, custas processuais do TJDFT, com possibilidade de gratuidade para quem não puder arcar.
- Honorários advocatícios. Assistência de advogado é obrigatória nas duas vias. A OAB/DF publica tabela com mínimos de referência.
Por que a via muda tudo
O inventário extrajudicial exige herdeiros maiores e capazes, consenso sobre a partilha e ausência de testamento. Conclui-se em semanas, com custo previsível desde o início.
O judicial é obrigatório havendo herdeiro menor ou incapaz, testamento ou divergência entre herdeiros. Tramita nas varas de órfãos e sucessões do TJDFT e leva, em média, de 1 a 3 anos, período em que os bens ficam bloqueados e as despesas de manutenção continuam correndo.
Existe ainda o arrolamento sumário, procedimento judicial simplificado quando todos são capazes e concordes mas alguma exigência impede a via de cartório.
Onde é possível reduzir legitimamente
- Abrir em até 2 meses do óbito evita a multa incidente sobre o ITCMD.
- Verificar hipóteses de isenção. Há previsão para imóvel único de pequeno valor destinado à residência dos herdeiros. Vale checar antes de recolher.
- Construir consenso entre os herdeiros antes de ajuizar: é o que viabiliza a via de cartório e corta anos de processo.
- Um único advogado para todos os herdeiros é permitido no cartório quando não há conflito de interesses, e reduz o custo total.
- Avaliação correta dos bens: valores superestimados aumentam o imposto sem necessidade.
Precisa de orientação sobre o seu caso?
Cada situação tem particularidades que mudam completamente a estratégia.
Como escolher um quanto custa um inventário em Brasília
A decisão de contratar um quanto custa um inventário em Brasília raramente é tomada com tranquilidade. Para não decidir apenas por indicação ou por preço, vale conferir os pontos a seguir.
- Análise de viabilidade antes da ação. Nem toda questão compensa judicialmente. Um profissional sério avalia prova disponível, prazo prescricional, custo processual e chance concreta de êxito. E diz quando não vale a pena entrar.
- Domínio da via extrajudicial. Divórcio e inventário consensuais resolvem-se em cartório, em semanas em vez de anos. Quem só conhece o caminho judicial oferece a solução mais cara por desconhecer a mais rápida.
- Dimensionamento correto do pedido. Pedido inflado não aumenta a condenação e gera sucumbência recíproca, você ganha e ainda paga honorários ao outro lado. Valor pedido com base na jurisprudência do TJDFT é sinal de preparo.
- Experiência com tutela de urgência. Alimentos, saúde, posse e bloqueio de bens dependem de liminar. Saber o que o juiz precisa ver na petição inicial define se a decisão sai em dias ou em meses.
- Transparência sobre prazos reais. Processo cível de rito comum leva de 1 a 3 anos em primeiro grau. Quem promete solução rápida sem explicar o rito está vendendo expectativa.
- Contrato de honorários por escrito. Com objeto, valor, forma de pagamento e previsão clara sobre custas e honorários de sucumbência.
Um cuidado adicional: confirme a inscrição do profissional no site da OAB/DF antes de assinar qualquer contrato ou transferir valores. A consulta é pública, gratuita e leva dois minutos.
Perguntas frequentes
Afinal, quanto custa um inventário em Brasília?
Depende do valor do espólio e da via escolhida. O custo se compõe de ITCMD (alíquotas progressivas da Lei distrital 3.804/2006), custas de cartório ou judiciais, e honorários advocatícios conforme a tabela de referência da OAB/DF. A via extrajudicial é significativamente mais barata e mais rápida que a judicial.
Qual o prazo para abrir inventário?
Dois meses contados do óbito, conforme o art. 611 do CPC. O descumprimento não impede a abertura posterior, mas gera multa sobre o ITCMD. Vale abrir cedo também porque os bens ficam bloqueados até a conclusão.
Dá para fazer inventário sem advogado?
Não. Tanto no judicial quanto no extrajudicial em cartório a assistência de advogado é obrigatória por lei. No cartório, um único advogado pode assistir todos os herdeiros, desde que não haja conflito de interesses entre eles.
É possível vender um imóvel antes de concluir o inventário?
Sim, mediante alvará judicial autorizando a venda, quando houver justificativa, como necessidade de pagar dívidas do espólio ou despesas de manutenção. Sem o alvará o imóvel não pode ser transferido, porque a titularidade ainda é do espólio.
Qual o melhor quanto custa um inventário em Brasília?
Não existe resposta única, e desconfie de quem afirma ser o melhor, o Código de Ética da OAB proíbe esse tipo de autopromoção. O que existe são critérios verificáveis: inscrição ativa na OAB/DF, experiência comprovada em casos semelhantes ao seu, contrato de honorários por escrito, clareza sobre cenários possíveis e canal de contato que funcione de verdade. Nesta área pesam especialmente análise honesta de viabilidade, domínio da via extrajudicial e dimensionamento do pedido conforme a jurisprudência do TJDFT.
Quanto custa um quanto custa um inventário em Brasília?
O valor depende da complexidade do caso, da fase em que ele está e do tempo de trabalho estimado. A OAB/DF publica uma tabela de honorários com valores mínimos de referência, e o contrato pode prever valor fixo, percentual de êxito ou combinação dos dois. O Código de Ética veda tanto o aviltamento quanto a cobrança abusiva, preço muito abaixo da média costuma indicar que algo será cobrado depois. No Sousa Duarte Advogados Associados, a proposta é apresentada por escrito antes de qualquer providência, com o que está incluído e o que é cobrado à parte discriminados.
Como o escritório atua nesses casos
Este artigo se conecta às seguintes frentes de atuação do Sousa Duarte Advogados Associados:
- Advogado de Inventário e Partilha em Brasília. Inventário é o procedimento que apura o patrimônio deixado pelo falecido, paga dívidas e tributos e transfere os bens aos herdeiros. Deve ser aberto em até 2 meses do óbito, sob pena de multa no ITCMD.
- Advogado de Divórcio e Direito de Família em Brasília. O divórcio no Brasil é direito potestativo: não exige motivo, prazo de separação prévia nem concordância do outro cônjuge. Pode ser feito em cartório, de forma consensual, quando não há filhos menores ou incapazes e há acordo sobre a partilha.
Falar com um advogado agora
O Sousa Duarte Advogados Associados atende em Águas Claras, Brasília/DF, e atua em todo o Distrito Federal e no Entorno. O contato inicial pode ser feito por WhatsApp, telefone ou videoconferência, sem necessidade de deslocamento. E serve para entender a situação, verificar os prazos que já estão correndo e explicar quais são os caminhos possíveis.
Em casos criminais urgentes, o plantão funciona 24 horas, inclusive em madrugadas, fins de semana e feriados. Toda a comunicação é protegida pelo sigilo profissional desde a primeira mensagem, mesmo que não haja contratação.
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