O que faz um advogado para audiência de custódia em Brasília
Toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas. É a audiência de custódia. Nela, o magistrado decide entre relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória (com ou sem medidas cautelares) ou converter o flagrante em prisão preventiva. A presença de advogado nessa audiência é o momento mais determinante de todo o processo criminal.
O que fazer nas primeiras horas
- Acione um advogado imediatamente. O prazo de 24 horas para a audiência de custódia começa a correr da prisão, não da comunicação à família.
- O preso tem direito de permanecer em silêncio (art. 5º, LXIII da Constituição). Falar sem orientação, na delegacia, é a causa mais comum de prejuízo irreversível à defesa.
- Não assine nada sem leitura acompanhada. O auto de prisão em flagrante e o termo de declarações vinculam a versão do acusado no processo inteiro.
- Reúna documentos: comprovante de residência, carteira de trabalho ou contrato, certidão de antecedentes e comprovante de vínculos familiares. Eles fundamentam o pedido de liberdade.
- Registre marcas de violência. Alegação de agressão na abordagem deve ser levada ao exame de corpo de delito e à audiência de custódia.
As três decisões possíveis na custódia
- Relaxamento: quando a prisão é ilegal. Falta de situação de flagrante, ausência de comunicação ao juiz em 24h, vícios no auto ou violência policial. A soltura é imediata.
- Liberdade provisória: a prisão foi legal, mas não há necessidade de manter o custodiado preso. Pode vir com medidas cautelares do art. 319 do CPP: comparecimento periódico, recolhimento noturno, proibição de contato, monitoração eletrônica ou fiança.
- Conversão em preventiva: o juiz entende presentes os requisitos do art. 312 do CPP. Nesse caso, a defesa passa a atuar por revogação da preventiva ou habeas corpus.
Onde acontece no Distrito Federal
No DF, as audiências de custódia são realizadas pelo Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do TJDFT, com funcionamento inclusive em plantões de fim de semana e feriados. Os presos são apresentados após passagem pela delegacia da circunscrição onde ocorreu o flagrante.
Nosso plantão criminal 24 horas atende delegacias em toda a extensão do Distrito Federal: Plano Piloto, Águas Claras, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Gama, Guará, Sobradinho, Planaltina, São Sebastião, Paranoá, Recanto das Emas, Santa Maria, Núcleo Bandeirante e Brazlândia. Além do Entorno.
Sua situação é parecida com alguma dessas?
Cada caso tem particularidades que mudam a estratégia. Fale com um advogado e entenda o que se aplica ao seu.
Como escolher um advogado para audiência de custódia em Brasília
Quem procura um advogado para audiência de custódia em Brasília normalmente já está diante de um problema em andamento. Estes critérios ajudam a comparar profissionais de forma objetiva, sem depender de impressão.
Este ponto vale especialmente aqui: é a audiência de custódia. Quem não domina esse detalhe conduz o caso pelo caminho mais longo.
- Disponibilidade real fora do horário comercial. Prisão em flagrante e audiência de custódia não esperam. Antes de contratar, ligue no número do plantão e veja se alguém atende de fato, plantão anunciado que cai na caixa postal é o problema mais comum nessa área.
- Experiência na fase de inquérito. A defesa que só começa depois da denúncia perde as oportunidades mais valiosas. Pergunte como o escritório atua ainda na delegacia, no acompanhamento do indiciamento e na negociação com a autoridade policial.
- Atuação nos tribunais superiores. Habeas corpus e recursos frequentemente terminam no STJ ou no STF. Estar sediado em Brasília permite protocolo, despacho em gabinete e sustentação oral presencial, o que não é possível a distância.
- Clareza sobre cenários, não promessas. O Código de Ética da OAB proíbe garantir resultado. Um bom profissional apresenta os cenários possíveis com probabilidades honestas, inclusive o desfavorável.
- Contrato de honorários por escrito. Deve discriminar o que está incluído, o que é cobrado à parte (custas, diligências, deslocamentos, recursos) e a forma de pagamento, antes de qualquer providência.
- Sigilo desde o primeiro contato. O sigilo profissional é inviolável pelo art. 7º, II do Estatuto da OAB e alcança até as conversas que não geram contratação.
Por fim, desconfie de quem garante resultado. O Código de Ética e Disciplina da OAB proíbe expressamente essa promessa, e nenhum advogado controla a decisão judicial.
Perguntas frequentes
Em quanto tempo o preso deve ver um juiz?
Em até 24 horas contadas da prisão em flagrante, conforme o art. 310 do Código de Processo Penal. O descumprimento desse prazo é fundamento para relaxamento da prisão por ilegalidade.
A família pode entrar na audiência de custódia?
A audiência não é pública para familiares. Quem acompanha o custodiado é o advogado constituído ou o defensor público. Por isso constituir advogado antes da audiência faz diferença concreta no resultado.
O que é fiança e quem pode arbitrar?
Fiança é garantia em dinheiro ou bens para responder ao processo em liberdade. O delegado pode arbitrá-la para crimes com pena máxima de até 4 anos; acima disso, apenas o juiz. O valor pode ser reduzido ou dispensado quando o preso não tem condições financeiras.
Advogado atende de madrugada em Brasília?
O Sousa Duarte Advogados Associados mantém plantão criminal 24 horas, todos os dias, inclusive finais de semana e feriados, com deslocamento a delegacias em todo o Distrito Federal.
Qual o melhor advogado para audiência de custódia em Brasília?
Não existe resposta única, e desconfie de quem afirma ser o melhor, o Código de Ética da OAB proíbe esse tipo de autopromoção. O que existe são critérios verificáveis: inscrição ativa na OAB/DF, experiência comprovada em casos semelhantes ao seu, contrato de honorários por escrito, clareza sobre cenários possíveis e canal de contato que funcione de verdade. Nesta área pesam especialmente disponibilidade em regime de plantão, experiência na fase de inquérito e atuação presencial nos tribunais superiores.
Quanto custa um advogado para audiência de custódia em Brasília?
O valor depende da complexidade do caso, da fase em que ele está e do tempo de trabalho estimado. A OAB/DF publica uma tabela de honorários com valores mínimos de referência, e o contrato pode prever valor fixo, percentual de êxito ou combinação dos dois. O Código de Ética veda tanto o aviltamento quanto a cobrança abusiva, preço muito abaixo da média costuma indicar que algo será cobrado depois. No Sousa Duarte Advogados Associados, a proposta é apresentada por escrito antes de qualquer providência, com o que está incluído e o que é cobrado à parte discriminados.
Falar com um advogado agora
O Sousa Duarte Advogados Associados atende em Águas Claras, Brasília/DF, e atua em todo o Distrito Federal e no Entorno. O contato inicial pode ser feito por WhatsApp, telefone ou videoconferência, sem necessidade de deslocamento. E serve para entender a situação, verificar os prazos que já estão correndo e explicar quais são os caminhos possíveis.
Em casos criminais urgentes, o plantão funciona 24 horas, inclusive em madrugadas, fins de semana e feriados. Toda a comunicação é protegida pelo sigilo profissional desde a primeira mensagem, mesmo que não haja contratação.
Falar no WhatsApp (61) 99876-8256
Prisão em flagrante não espera o horário comercial
Se houver alguém preso ou intimado agora, o prazo da audiência de custódia é de 24 horas. Nosso plantão criminal atende madrugadas, fins de semana e feriados em delegacias de todo o Distrito Federal.
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Atendemos em toda a sua região
Atuamos presencialmente em delegacias, fóruns e tribunais de todas as regiões administrativas do DF e dos municípios do Entorno.