O que faz um advogado de lesão corporal em Brasília
Lesão corporal (art. 129) é ofender a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa, com penas que vão de 3 meses a 12 anos conforme a gravidade. Ameaça (art. 147) é prometer mal injusto e grave, com pena de 1 a 6 meses. Ambos, na forma simples, tramitam nos Juizados Especiais Criminais e admitem composição civil e transação penal. Salvo em contexto de violência doméstica.
Graus da lesão corporal
- Leve (caput): 3 meses a 1 ano de detenção. Ação penal condicionada à representação.
- Grave (§1º): incapacidade por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente ou aceleração de parto. Pena de 1 a 5 anos.
- Gravíssima (§2º): incapacidade permanente, enfermidade incurável, perda de membro ou função, deformidade permanente ou aborto. Pena de 2 a 8 anos.
- Seguida de morte (§3º): pena de 4 a 12 anos. Aqui a defesa costuma discutir a desclassificação para homicídio culposo ou o afastamento do nexo causal.
- Violência doméstica (§9º): pena de 3 meses a 3 anos, com regras próprias da Lei Maria da Penha.
Teses de defesa mais utilizadas
- Legítima defesa (art. 25 do CP): excludente de ilicitude que gera absolvição, quando há reação proporcional a agressão injusta e atual.
- Desclassificação para vias de fato (contravenção do art. 21 da LCP), quando não há lesão comprovada por laudo.
- Ausência de laudo de corpo de delito: em lesão corporal, a materialidade exige exame pericial; sua falta compromete a condenação.
- Rixa (art. 137): quando há agressão recíproca e não se identifica autoria específica da lesão.
- Atipicidade da ameaça: palavras proferidas no calor de discussão, sem seriedade e sem capacidade de intimidar, não configuram o crime.
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Cada caso tem particularidades que mudam a estratégia. Fale com um advogado e entenda o que se aplica ao seu.
Como escolher um advogado de lesão corporal em Brasília
Escolher um advogado de lesão corporal em Brasília costuma acontecer no pior momento possível, com prazo correndo e sem tempo para pesquisar com calma. Os critérios abaixo são objetivos e podem ser verificados em poucos minutos.
Este ponto vale especialmente aqui: 129) é ofender a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa, com penas que vão de 3 meses a 12 anos conforme a gravidade. Quem não domina esse detalhe conduz o caso pelo caminho mais longo.
- Disponibilidade real fora do horário comercial. Prisão em flagrante e audiência de custódia não esperam. Antes de contratar, ligue no número do plantão e veja se alguém atende de fato, plantão anunciado que cai na caixa postal é o problema mais comum nessa área.
- Experiência na fase de inquérito. A defesa que só começa depois da denúncia perde as oportunidades mais valiosas. Pergunte como o escritório atua ainda na delegacia, no acompanhamento do indiciamento e na negociação com a autoridade policial.
- Atuação nos tribunais superiores. Habeas corpus e recursos frequentemente terminam no STJ ou no STF. Estar sediado em Brasília permite protocolo, despacho em gabinete e sustentação oral presencial, o que não é possível a distância.
- Clareza sobre cenários, não promessas. O Código de Ética da OAB proíbe garantir resultado. Um bom profissional apresenta os cenários possíveis com probabilidades honestas, inclusive o desfavorável.
- Contrato de honorários por escrito. Deve discriminar o que está incluído, o que é cobrado à parte (custas, diligências, deslocamentos, recursos) e a forma de pagamento, antes de qualquer providência.
- Sigilo desde o primeiro contato. O sigilo profissional é inviolável pelo art. 7º, II do Estatuto da OAB e alcança até as conversas que não geram contratação.
Por fim, desconfie de quem garante resultado. O Código de Ética e Disciplina da OAB proíbe expressamente essa promessa, e nenhum advogado controla a decisão judicial.
Perguntas frequentes
Lesão corporal leve pode ser resolvida por acordo?
Sim, fora do contexto de violência doméstica. Tramita no Juizado Especial Criminal e admite composição civil dos danos (que extingue a punibilidade), transação penal e suspensão condicional do processo. Em casos da Lei Maria da Penha, esses institutos não se aplicam.
Ameaça verbal em discussão é crime?
Depende do contexto. A jurisprudência exige que a ameaça seja séria, verossímil e capaz de causar temor real. Palavras proferidas em momento de exaltação, sem intenção efetiva e sem capacidade de intimidar, tendem a ser consideradas atípicas.
Quanto tempo tenho para representar por lesão leve?
Seis meses, contados do dia em que se soube quem foi o autor do fato. Passado esse prazo sem representação, ocorre decadência e extinção da punibilidade.
Qual o melhor advogado de lesão corporal em Brasília?
Não existe resposta única, e desconfie de quem afirma ser o melhor, o Código de Ética da OAB proíbe esse tipo de autopromoção. O que existe são critérios verificáveis: inscrição ativa na OAB/DF, experiência comprovada em casos semelhantes ao seu, contrato de honorários por escrito, clareza sobre cenários possíveis e canal de contato que funcione de verdade. Nesta área pesam especialmente disponibilidade em regime de plantão, experiência na fase de inquérito e atuação presencial nos tribunais superiores.
Quanto custa um advogado de lesão corporal em Brasília?
O valor depende da complexidade do caso, da fase em que ele está e do tempo de trabalho estimado. A OAB/DF publica uma tabela de honorários com valores mínimos de referência, e o contrato pode prever valor fixo, percentual de êxito ou combinação dos dois. O Código de Ética veda tanto o aviltamento quanto a cobrança abusiva, preço muito abaixo da média costuma indicar que algo será cobrado depois. No Sousa Duarte Advogados Associados, a proposta é apresentada por escrito antes de qualquer providência, com o que está incluído e o que é cobrado à parte discriminados.
Falar com um advogado agora
O Sousa Duarte Advogados Associados atende em Águas Claras, Brasília/DF, e atua em todo o Distrito Federal e no Entorno. O contato inicial pode ser feito por WhatsApp, telefone ou videoconferência, sem necessidade de deslocamento. E serve para entender a situação, verificar os prazos que já estão correndo e explicar quais são os caminhos possíveis.
Em casos criminais urgentes, o plantão funciona 24 horas, inclusive em madrugadas, fins de semana e feriados. Toda a comunicação é protegida pelo sigilo profissional desde a primeira mensagem, mesmo que não haja contratação.
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