O que faz um advogado de contratos em Brasília
Contratos bem redigidos evitam litígios; contratos genéricos os produzem. O escritório atua na elaboração e revisão de contratos empresariais e civis, na cobrança judicial e extrajudicial de valores e na defesa de quem é executado indevidamente, com atenção especial à prescrição e à validade do título.
Elaboração e revisão de contratos
- Prestação de serviços, fornecimento e representação comercial.
- Compra e venda de bens móveis e imóveis, com cláusulas de garantia e resolução.
- Locação residencial, comercial e por temporada.
- Contratos societários, acordo de sócios e cláusulas de saída.
- Confissão de dívida e instrumentos de garantia (aval, fiança, alienação fiduciária).
- Distrato e rescisão negociada, com quitação recíproca.
Cobrança: qual o caminho certo
A escolha do procedimento depende do documento em mãos. Com título executivo extrajudicial. Cheque, nota promissória, duplicata, contrato assinado por duas testemunhas ou assinado eletronicamente com integridade conferida por provedor de assinatura, confissão de dívida. Cabe execução direta, com penhora sem necessidade de fase de conhecimento.
Com prova escrita sem eficácia de título. E-mails, notas fiscais, contrato em papel sem testemunhas. Cabe ação monitória, que converte a prova em título se não houver embargos.
Sem documento algum, resta a ação de cobrança pelo rito comum, com produção de prova testemunhal e documental.
Defesa em execução
Quem é executado tem defesas relevantes: prescrição (6 meses para executar o cheque, contados do fim do prazo de apresentação; 3 anos para a nota promissória, a partir do vencimento; 5 anos para dívida líquida constante de instrumento escrito), excesso de execução, nulidade do título, pagamento já efetuado e impenhorabilidade de bens.
A impenhorabilidade alcança salário (com exceções firmadas pelo STJ), bem de família, poupança até 40 salários mínimos e instrumentos de trabalho. Bloqueio indevido por SISBAJUD pode ser desfeito por petição de urgência.
Sua situação é parecida com alguma dessas?
Cada caso tem particularidades que mudam a estratégia. Fale com um advogado e entenda o que se aplica ao seu.
Como escolher um advogado de contratos em Brasília
A decisão de contratar um advogado de contratos em Brasília raramente é tomada com tranquilidade. Para não decidir apenas por indicação ou por preço, vale conferir os pontos a seguir.
Este ponto vale especialmente aqui: o escritório atua na elaboração e revisão de contratos empresariais e civis, na cobrança judicial e extrajudicial de valores e na defesa de quem é executado indevidamente, com atenção especial à prescrição e à validade do título. Quem não domina esse detalhe conduz o caso pelo caminho mais longo.
- Entendimento do negócio antes do documento. Contrato, acordo de sócios e estrutura societária só protegem se refletirem como a empresa funciona de verdade. Modelo pronto com o nome trocado não prevê o conflito que a sua operação vai ter.
- Visão de custo e de tempo do litígio. Ação empresarial consome anos e caixa. Profissional que apresenta a ação sem comparar com negociação, mediação ou arbitragem está oferecendo só uma das saídas.
- Atenção aos prazos que o empresário não vê. A janela da ação renovatória, o prazo da circular de franquia e o prazo de impugnação de edital se perdem sem aviso, e cada um vale o ponto, o investimento ou o contrato.
- Leitura de passivo oculto. Em compra de empresa ou entrada de sócio, os riscos trabalhista, tributário e contratual raramente estão no balanço. Due diligence séria procura onde ninguém mostrou.
- Integração com contabilidade e área tributária. Decisão societária tem efeito fiscal, e decisão fiscal tem efeito societário. Profissional que trabalha isolado do contador produz documento que custa caro depois.
- Contrato de honorários por escrito. Com escopo, valor e forma de pagamento definidos, distinguindo assessoria contínua, operação pontual e contencioso.
Verifique também a inscrição ativa na OAB/DF. A consulta é pública e gratuita, e elimina de saída o risco mais grave, que é contratar quem não pode advogar.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para cobrar um cheque?
A execução do cheque prescreve em 6 meses após o prazo de apresentação (30 dias na mesma praça, 60 em praça diversa). Depois disso, a Lei do Cheque prevê a ação de enriquecimento contra o emitente, em 2 anos contados do fim do prazo de execução, e o STJ admite a ação monitória em até 5 anos, contados do dia seguinte à data de emissão escrita no cheque, pela Súmula 503.
Meu salário pode ser penhorado?
Em regra não, por força do art. 833, IV do CPC. As exceções previstas no §2º do mesmo artigo são a execução de alimentos e os valores que excedam 50 salários mínimos mensais. O STJ também admite penhora parcial de salário quando não comprometer a subsistência digna do devedor, analisando caso a caso.
Contrato verbal tem validade?
Sim, salvo quando a lei exige forma escrita, como na compra e venda de imóveis acima de 30 salários mínimos. O problema do contrato verbal não é a validade, e sim a prova: sem documento, é preciso demonstrar a existência e os termos do ajuste por testemunhas, mensagens, transferências e comportamento das partes.
Qual o melhor advogado de contratos em Brasília?
Não existe resposta única, e desconfie de quem afirma ser o melhor, o Código de Ética da OAB proíbe esse tipo de autopromoção. O que existe são critérios verificáveis: inscrição ativa na OAB/DF, experiência comprovada em casos semelhantes ao seu, contrato de honorários por escrito, clareza sobre cenários possíveis e canal de contato que funcione de verdade. Nesta área pesam especialmente entendimento do negócio antes do documento, visão de custo e tempo do litígio e atenção aos prazos que o empresário não vê.
Quanto custa um advogado de contratos em Brasília?
O valor depende da complexidade do caso, da fase em que ele está e do tempo de trabalho estimado. A OAB/DF publica uma tabela de honorários com valores mínimos de referência, e o contrato pode prever valor fixo, percentual de êxito ou combinação dos dois. O Código de Ética veda tanto o aviltamento quanto a cobrança abusiva, preço muito abaixo da média costuma indicar que algo será cobrado depois. No Sousa Duarte Advogados Associados, a proposta é apresentada por escrito antes de qualquer providência, com o que está incluído e o que é cobrado à parte discriminados.
Falar com um advogado agora
O Sousa Duarte Advogados Associados atende em Águas Claras, Brasília/DF, e atua em todo o Distrito Federal e no Entorno. O contato inicial pode ser feito por WhatsApp, telefone ou videoconferência, sem necessidade de deslocamento. E serve para entender a situação, verificar os prazos que já estão correndo e explicar quais são os caminhos possíveis.
Em casos criminais urgentes, o plantão funciona 24 horas, inclusive em madrugadas, fins de semana e feriados. Toda a comunicação é protegida pelo sigilo profissional desde a primeira mensagem, mesmo que não haja contratação.
Falar no WhatsApp (61) 99876-8256
Outras atuações em Direito Empresarial
Atendemos em toda a sua região
Atuamos presencialmente em delegacias, fóruns e tribunais de todas as regiões administrativas do DF e dos municípios do Entorno.